BPC/LOAS para pessoa com deficiência: veja se há direito
Um salário mínimo por mês para quem tem impedimento de longo prazo e baixa renda familiar, sem precisar ter contribuído ao INSS. A análise inicial é gratuita e não inicia o pedido oficial.
Quem tem direito
O BPC/LOAS é um benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/1993 e no Decreto nº 6.214/2007. Para a pessoa com deficiência, os requisitos são:
- Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que gere impedimentos de longo prazo, com duração mínima prevista de 2 anos;
- Renda familiar por pessoa dentro do limite previsto em lei;
- Estar inscrito no CadÚnico, com os dados atualizados;
- Não é necessário ter contribuído ao INSS.
Não há idade mínima: crianças, adultos e idosos com deficiência podem pedir o benefício.
O que é "impedimento de longo prazo"
Não basta ter um diagnóstico. O que o INSS avalia é o quanto a condição dificulta a participação plena na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, por pelo menos 2 anos. Essa avaliação é feita em duas frentes:
- Perícia médica — analisa a condição de saúde e sua duração;
- Avaliação social — analisa as barreiras do dia a dia, o ambiente e o contexto familiar.
É por isso que dois casos com o mesmo diagnóstico podem ter respostas diferentes: o que pesa é o impacto concreto na vida da pessoa, e o quanto isso está documentado.
Como é calculada a renda familiar por pessoa
- Soma-se a renda de todas as pessoas que moram na mesma casa;
- Divide-se esse valor pelo número de moradores;
- O resultado precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Em algumas situações previstas na legislação, certos benefícios recebidos por outros moradores podem não entrar nessa conta — inclusive despesas com a própria deficiência, em determinados casos.
Documentos necessários
- RG e CPF de todos os membros da família;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda de todos os moradores da casa;
- CadÚnico atualizado;
- Laudos médicos detalhados e exames, o ponto mais decisivo neste tipo de pedido.
Por que muitos pedidos são negados
- Perícia não reconhecer a deficiência como de longo prazo;
- Laudo médico genérico, sem descrever as limitações do dia a dia;
- Falta de exames que sustentem o laudo;
- Renda familiar por pessoa acima do limite legal;
- CadÚnico desatualizado ou com informações divergentes;
- Documentação incompleta na avaliação médica ou social.
A maior parte das negativas por deficiência não é por falta de direito, e sim por falta de prova. Reunir a documentação certa antes de dar entrada muda o resultado.
Descubra se há direito ao BPC/LOAS PCD
Responda às perguntas abaixo. A análise é gratuita e não inicia o pedido oficial no INSS.
Perguntas frequentes
Não. Diferente do BPC para pessoa idosa, que exige 65 anos, o benefício por deficiência pode ser pedido em qualquer idade, inclusive para crianças.
Não. O BPC é assistencial e não exige contribuição prévia. Os requisitos são a deficiência com impedimento de longo prazo e a renda familiar dentro do limite.
Depende da condição e do que o laudo descreve. Um laudo antigo pode ajudar a comprovar que o impedimento é de longo prazo, mas costuma precisar de documentação recente ao lado. É um dos pontos que a análise verifica.
Sim. É possível recorrer administrativamente ou apresentar novo pedido com documentação mais completa. Entender o motivo exato da negativa é o primeiro passo — o formulário acima pergunta isso.
Já teve o pedido negado, ou tem medo de ser?
Responda ao formulário e um especialista analisa o caso gratuitamente, antes de você dar entrada no pedido.
Fazer análise gratuita